Este artigo pretende esclarecer as principais questões relacionadas com os levantamentos de dinheiro em território espanhol, utilizando cartões bancários emitidos em Portugal.
Os limites de levantamento em Espanha com cartões portugueses dependem de diversos fatores.
Neste sentido, a partir de 23 de agosto de 2017, todo e qualquer pagamento, ainda que diferido ou fracionado, superior a três mil euros não pode ser efetuado em numerário, caso os clientes sejam consumidores finais (particulares), em conformidade com o n.º 4 do artigo 63.º-E da LGT. De notar que estes limites a considerar são por pagamento efetuado e não por cliente ou por período de tempo. Não obstante, tendo em conta as medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, remetemos à consulta da autoridade setorial sobre eventual limitação aos pagamentos numerário, uma vez que esta questão está fora do âmbito de consultório. Entenda como poderá recorrer ao PayPal para fazer encomendas na Amazon, ao mesmo tempo que conhece todos os métodos de pagamento suportados pela empresa. O limite de uma transferência bancária em Portugal varia conforme a instituição financeira e o tipo de transferência: transferências imediatas, não urgentes ou por multibanco.
Fique a saber tudo sobre como funcionam estes limites e quais as diferentes opções ao seu dispor para fazer transferências. Entre as alternativas está a Wise que permite fazer transferências nacionais, e remessas internacionais de forma segura e eficiente. Saiba tudo sobre a Wise em Portugal Os bancos lidam com todo o tipo de transações financeiras, incluindo transferências multimilionárias, e por isso não existe um limite absoluto para as transferências bancárias. O limite geral para as operações SEPA, que abrangem toda a zona Euro, é de 999 999 999, 99 EUR, ou seja, praticamente mil milhões de euros.¹ ⚠️ Mas as movimentações de montantes elevados estão sujeitas a várias restriçõs pelos bancos, que estabelecem limites mais baixos para o valor das transferências que permitem ser feitas online - alguns bancos estabelecem também limites mensais e diários para as suas transferências, que geralmente podem ajustados pelos clientes. As transferências multibanco são transferências bancárias não urgentes, mas têm a grande vantagem de serem sempre gratuitas. O primeiro fator é o limite diário definido pelo banco em Portugal.
Ao alavancar a IA para análise de dados e reconhecimento de padrões comportamentais, garantimos a melhoria contínua dos seus modelos de deteção e prevenção de fraude. A monitorização inteligente e em tempo real identifica padrões fraudulentos em vários intermediários, associando atividades suspeitas na rede de pagamentos e fluxos de dinheiro. A solução pode implementar automaticamente medidas preventivas em toda a rede. Acerca dos limites de pagamentos em numerário, e de acordo com a lei do branqueamento de capitais, questiona-se se os montantes limites da lei são tidos por cada operação comercial ou por cliente/valor anual acumulado, nas condições de cliente particular, cliente particular imigrante e cliente empresarial. O pedido de parecer está relacionado com o valor limite de pagamento em numerário nas compras, por pessoas singulares ou coletivas.
Em termos gerais, a Lei n.º 92/2017, que aditou o artigo 63.º - E à Lei Geral Tributária, proíbe pagamentos ou recebimentos em numerário superior a três mil euros, abrangendo agora qualquer pagamento ou recebimento ainda que não seja efetuado no âmbito de uma operação comercial. Até agora, existia uma norma que apenas proibia o pagamento em numerário de faturas de valor superior a mil euros, efetuados pelos sujeitos passivos de IRC e IRS que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada. Tal norma mantém-se em vigor, agora prevista no n.º 2 do artigo 63.º-E da LGT, conjugado com o n.º 1 do artigo 63.º-C da LGT. Ou seja, para os sujeitos passivos de imposto (IRC e IRS) com contabilidade organizada o limite de pagamento em numerário de faturas mantem-se em mil euros. Por outro lado, o limite aumenta para dez mil euros sempre que o pagamento seja realizado por pessoas singulares não residentes em território português e desde que não atuem na qualidade de empresários ou comerciante (ver n.º 3 do artigo 63.º - E da LGT). Cada instituição bancária estabelece um valor máximo que pode ser levantado por dia, e esse limite aplica-se independentemente de se estar em território nacional ou fora dele.
Os limites para este tipo de transferências variam, uma vez mais, conforme o banco e tipo de conta. Nos serviços financeiros com limites mais altos para o multibanco, é possível transferir até 100 000€ através deste método.³ É possível enviar e receber dinheiro por MB WAY até 750€ numa só transferência. Ao longo de um mês pode somar um máximo de 2500€ recebidos e enviados. Para além disso, pode receber, no máximo, 50 transferências MB WAY por mês.⁴ As transferências imediatas funcionam de forma digital e estão disponíveis em Portugal desde 2018. Estas transferências têm um limite de 100 000€, um valor uniformizado no espaço SEPA e estão disponíveis de forma permanente (24 horas por dia durante todo o ano).
São processadas em tempo real: num máximo de 10 segundos o dinheiro fica disponível no destinatário, se o processamento da transferência for aceite.² Este tipo de transferência não é disponibilizado por todos os bancos e muitas vezes acarreta custos. Cada instituição financeira tem liberdade para definir os seus próprios limites e custos de operação. Na maioria dos bancos as transferências não urgentes podem ser efetuadas ao balcão, de forma digital e por vezes também pelo telefone. Os limites variam conforme o tipo de conta cas casino ao vivo blackjack ou produto financeiro escolhido. O montante máximo que pode ser transferido numa transferência SEPA são 999 milhões de euros¹, mas cada banco tem liberdade para definir os seus próprios limites e critérios correspondentes. Por exemplo, um banco pode estabelecer um limite diário de 200 ou 400 euros para levantamentos em multibanco, e esse valor será o mesmo, seja em Portugal ou em Espanha.
Em alguns casos, pode ser possível alterar o limite diário, especialmente se se tratar de uma viagem.
É aconselhável verificar com o seu banco as condições para aumentar temporariamente o limite de levantamento, caso precise de valores superiores.
As transferências de valor muito elevado requerem, por norma, que entre em contacto direto com o banco para que a operação seja autorizada. O mesmo se aplica aos custos de operação, que muitas vezes variam dentro de um mesmo tipo de conta, conforme o método escolhido para fazer a transferência, o montante, e o facto da conta de destino pertencer ou não ao mesmo banco. A Wise em Portugal aborda as transferências internacionais de forma simples e transparente. Ao contrário de muitos serviços financeiros, a Wise recorre à taxa de câmbio de mercado (a mesma que normalmente encontra no Google), e portanto a sua operação não vai incluir qualquer taxa oculta na hora de converter seu dinheiro. De forma rápida e cómoda, pode inserir online a quantia que pretende transferir, sendo-lhe imediatamente apresentada a taxa de câmbio, bem como o custo e tempo estimado da operação.
De seguida só tem que confirmar a transferência e enviar o seu dinheiro através de transferência bancária ou cartão de débito ou crédito, por exemplo. Para algumas transferências de valor elevado poderá ser-lhe pedida uma cópia da sua identificação, de forma a garantir a segurança da operação. Tudo de forma eficiente, barata e transparente. A Wise permite-lhe enviar até 6 milhões de euros numa só transferência. Nas transferências superiores a 1,2 milhões de euros é obrigatório executar a operação a partir da conta multimoeda da Wise. Além dos limites, é importante ter em conta as taxas associadas aos levantamentos.
| Montante do levantamento | Documentação exigida | Pré-aviso necessário | Taxa de processamento |
|---|---|---|---|
| Até 2.500 € | Cartão de cidadão | Não exigido | Isenta |
| 2.501 € a 10.000 € | Cartão de cidadão e NIF | 24 horas | 5 € |
| 10.001 € a 50.000 € | Documento de identificação e comprovativo de morada | 48 horas | 10 € |
| Superior a 50.000 € | Documentação completa e justificação de origem dos fundos | 72 horas | 15 € |
Quando se utiliza um cartão emitido por um banco português para levantar dinheiro em Espanha, pode ser cobrada uma comissão pela operação.
Se estiver enviando de uma conta em Euro, pode transferir até 1.2 milhões de euros numa só transferência se pagar por transferência bancária. Lembrando que as condições e tarifas para Portugal podem ser diferentes. Terminais de Pagamento e Caixas Automáticos p11 - Banco de Portugal *Consulte os termos de uso e a disponibilidade de produtos para a sua região ou visite tarifas da Wise e preços para obter os preços mais atualizados e informações sobre tarifas.Esta publicação é fornecida para fins de informação geral e não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou outro aconselhamento profissional da Wise Payments Limited ou de suas subsidiárias e afiliadas, e não se destina a substituir a obtenção de aconselhamento de um consultor financeiro ou de qualquer outro profissionalNão fornecemos nenhuma declaração, garantia ou aval, expresso ou implícito, de que o conteúdo da publicação esteja preciso, completo ou atualizado. Descubra como os portugueses podem comprar casa nos Estados Unidos, incluindo preços por região e esclarecimentos sobre vistos e green card. Fique a saber todos os detalhes para comprar a sua nova casa em Orlando, incluindo um passo a passo dos procedimentos e os custos associados.
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